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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA N° 079, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA N° 078, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
Registro de preços para futura aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos das diversas unidades administrativas do Poder Executivo Municipal, compreendendo Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim - BA.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90009/2025.
DECRETO Nº 231, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE BOA VISTA DO TUPIM - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°. 230, DE 28 DE MARÇO DE 2025. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA N° 076, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) PARA LIGAÇÃO DE PONTO DE LUZ ELÉTRICA.
PORTARIA N° 075, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) PARA LIGAÇÃO DE PONTO DE LUZ ELÉTRICA.
DECRETO N° 8 DE 13 DE MARÇO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2025- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 229, DE 26 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA. ”
DECRETO N° 12 DE 26 DE MARÇO DE 2025- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 068 , DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Prospecção do mercado imobiliário em Terra Boa, Distrido do Município de Boa Vista do Tupim Bahia, visando à Locação de imóveis conforme discriminado abaixo, que servirá como ponto de apoio aos professores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 003/2025