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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 115, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. DECRETA ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS –ITIV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Isaura dos Santos Souza Araújo.”
PORTARIA Nº 092, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. Concede Licença para atendimento de interesse particular, pelo período de dois (02) anos, a partir do dia 01 de setembro de 2024 até 01 de setembro de 2026, para a servidora efetiva Isaura dos Santos Souza Araújo, ocupante do cargo de Professor Licenciado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Prorrogação contratual que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°067/2024, de construção de pista de cooper e academia ao ar livre, para alteração metafísica, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa RAMOS & ARAUJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA.
Contratação de mão de obra para assentamento de guias de meio fio granítico em diversas localidades na sede e zona rural do Município de Boa Vista do Tupim.
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de mão de obra para assentamento de guias de meio fio granítico em diversas localidades na sede e zona rural do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do Artista GISLAN SUZARTE, para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque no Distrito de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 01 de setembro de 2024.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°501/2023.
Fica concedida Licença Prêmio, pelo período de seis (06) meses, a contar do dia 02 de setembro de 2024 a 02 de março de 2024, a Servidora Efetiva Jucileide Souza Santos, matrícula nº 315, ocupante do cargo de Professora Licenciada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PORTARIA Nº 089, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Débora Ramos da Silva.”
PORTARIA Nº 090, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Jucileide Souza Santos.
PORTARIA Nº 091, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede Licença por Gestação a Servidora Luana Souza Pereira.”
DECRETO Nº 114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Declara a vacância de cargo público em decorrência do falecimento de servidorpúblico.
PORTARIA Nº 088, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Isaura dos Santos Souza Araújo.”