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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº. 113, 09 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
PORTARIA Nº 089, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Franeide Macêdo da Silva.”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR- EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO(A) PARA A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR, DURANTE AFASTAMENTO MÉDICO.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ELENCADOS NO GRUPO DE COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E SACHÊS E MATERIAS DE USA HOSPITALAR ELENCADOS NO GRUPO DE SOLUÇÕES E RADIOLOGIA, PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM.
Futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes, pomadas e géis, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, pelo período de 12 (doze) meses.
Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes, pomadas e géis, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do Artista NETTO BRITO, para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque no Povoado de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 31 de agosto de 2024.
Contratação de empresa para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e fornecimento de peças de vestuário para uso hospitalar no Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim.
Prestação de serviços de confecção e fornecimento de peças de vestuário de uso hospitalar para o Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim.
Prestação de serviços de confecção e fornecimento de peças de vestuário de uso hospitalar para o Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim.
PORTARIA Nº 087, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidor Maria Helena Alves de Souza.
Prestação dos serviços de elaboração de cálculos, para conferência, em face dos cálculos originais na esfera civil e trabalhista, para atuação em demandas judiciais envolvendo o Município de Boa vista do Tupim.
Prestação dos serviços de elaboração de cálculos, para conferência, em face dos cálculos originais na esfera civil e trabalhista, para atuação em demandas judiciais envolvendo o Município de Boa vista do Tupim.
PORTARIA Nº 086, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.