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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 142 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 435.900,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PORTARIA N° 273, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Designar a Srª GECIENE DE SOUZA SANTANA, servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Compras, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para fiscalizar o objeto dos Contratos nº 389/2025, nº 390/2025, nº 391/2025 e nº 392/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 90004/2025 EXTRATO DE RESULTADO FINAL que objetiva a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, construção de áreas de esportes e lazer e urbanização de unidade escolar com 12 salas de aula, visando atender às demandas do município de Boa Vista do Tupim/BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 205/2025 EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 90004/2025 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, construção de áreas de esportes e lazer e urbanização de unidade escolar com 12 salas de aula, visando atender às demandas do município de Boa Vista do Tupim/BA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 205/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 90004/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 384/2025 objetivando a contratação da prestação de serviços de engenharia para execução de serviços de pavimentação, construção de áreas de esportes e lazer e urbanização de unidade escolar com 12 salas de aula, visando atender às demandas do município de Boa Vista do Tupim/BA
PORTARIA N° 274, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 310/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Município de Boa Vista do Tupim-BA, e dá outras providências
DECRETO N ° 138 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor deR$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais ).
DECRETO N° 139 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação novalor total de R$ 57.300,00 (Cinquenta e sete mil e trezentos reais), para fins que se especifica e da outras providências
DECRETO N° 140 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação novalor total de R$ 109.738,16 (Cento e nove mil e setecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), para fins que se especifica e da outras providências
DECRETO N° 141 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor deR$ 35.251,25 (Trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos ).
DECRETO Nº. 309, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 cujo objeto é o Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado conforme necessidades de móveis, equipamentos e eletrodomésticos diversos para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 cujo objeto é a aquisição de veículo tipo motocicleta zero km, com potência mínima de 100 cilindradas, para premiação em campanha promocional “IPTU Premiado” da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA.
Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado conforme necessidades de móveis, equipamentos e eletrodomésticos diversos para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, tipo Menor Preço Por Lote.