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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAta de Registro de Preço Nº 001/2024 do PERP Nº 011/2024
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2024.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.
Prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física do Sr. Renan da Silva Pereira Rebouças.
prorrogando o prazo contratual por mais 5 (cinco) meses, a partir do encerramento do Primeiro Termo Aditivo, ou seja, de 01 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato inicial, para prestação de serviço de locação de imóvel destinado à hospedagem de médicos, enfermeiros e profissionais de saúde que trabalham no PSF do Povoado de Terra Boa.
Fornecimento de medicamentos elencados no grupo de comprimidos, cápsulas e sachês, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
DECRETO FINANCEIRO N° 8 DE 1 DE AGOSTO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 2.451.600,00.
Registro de preços para futura aquisição de materiais de uso hospitalar elencados no grupo de soluções e radiologia para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
ERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 320/2020.
Prestação de serviços de engenharia para construção de escola com 12 salas padrão FNDE na sede do município de Boa Vista do Tupim.
Repactuação de valor, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa CONCRETA BRASIL EIRELI EPP.
Alteração metafísica sem alteração do valor atual contratado e mantidas todas as demais cláusulas e condições pactuadas, para adequação da prestação de serviços de manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Município de Boa Vista do Tupim.
Prestação dos serviços de confecção de material gráfico à fim de atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Boa Vista do Tupim.
Prestação dos serviços de confecção de material gráfico à fim de atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Boa Vista do Tupim.
Prorrogação contratual da assessoria e consultoria da Lei Federal n°14.133/2021, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa NAIARA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.