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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025 cujo objeto é a aquisição de veículo tipo motocicleta zero km, com potência mínima de 100 cilindradas, para premiação em campanha promocional “IPTU Premiado” da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA.
Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado conforme necessidades de móveis, equipamentos e eletrodomésticos diversos para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, tipo Menor Preço Por Lote.
Aquisição de veículo tipo motocicleta zero km, com potência mínima de 100 cilindradas, para premiação em campanha promocional “IPTU Premiado” da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, tipo menor preço global.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90023/2025 EXTRATO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO que objetiva o registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2025-PE-90023/2025(SRP) e EXTRATO DE CONTRATO Nº 389/2025 M FELIPE GALVÃO LTDA, CNPJ n°. 24.183.988/0001-30 Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2025-PE-90023/2025(SRP) EXTRATO DE CONTRATO Nº 390/2025 - FUTURA CLIMATIZAÇÃO, E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Objeto: Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender asnecessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2025-PE-90023/2025(SRP) e EXTRATO DE CONTRATO Nº 391/2025 -WDCL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-Objeto: Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2025-PE-90023/2025(SRP) e EXTRATO DE CONTRATO Nº 392/2025 -CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP- Objeto: Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PORTARIA Nº 271, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO CONFORME LEI Nº 524, DE 13 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PORTARIA Nº 272, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA JULIA ALMEIDA DE ARAGÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 819/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N° 134 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 174.400,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 135 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS).
DECRETO N° 136 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 154.800,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS ).
DECRETO N° 137 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 506.795,34 (QUINHENTOS E SEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.