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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAto de Autorização de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2026
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços artesianos instalados no Município de Boa Vista do Tupim-Ba, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes neste edital.
Extrato de Contrato n° 289/2026
Relatório Resumido da Execuçâo
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
Decisão
Decisão
O presente credenciamento visa contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço borracharia para força em pneus de veículos leves e pesados, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme as especificações e condições constantes neste Edital.
O presente credenciamento visa contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de lavagem e lubrificação de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme as especificações e condições constantes neste Edital
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 006/2026
Designar o Sr. Weldon Costa Bitencourt, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto
Designar o Sr. Weldon Costa Bitencourt, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto
Designar o Sr. Weldon Costa Bitencourt, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto