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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA N° 016/2026 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 017/2026 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 018/2026 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 019/2026 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
ERRATA DO DECRETO N° 002/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO Nº.008, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026 torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa visando a aquisição de cilindros P45 cheios de gás de cozinha, para utilização na central de gás da escola com 12 salas na sede do município de Boa Vista do Tupim/Ba
DECRETO Nº.007, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 90001/2026 cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, durante o exercício de 2026.
Registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
PORTARIA N° 06/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 07/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 08/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 09/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO Nº. 006, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.