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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7741
Publicações PrópriasContratação da prestação dos serviços de engenharia para revitalização do parque infantil e execução de piso cimentado em área da praça do Assentamento Beira Rio,zona rural do Município de Boa Vista do Tupim.
Prorrogando o prazo contratual por mais 03 (três) meses, a partir do encerramento do Terceiro Termo Aditivo, ou seja, 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Prorrogando o prazo contratual por mais 03 (três) meses, a partir do encerramento do Terceiro Termo Aditivo, ou seja, 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre publicação dos integrantes da Comissão que será responsável pela Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
PORTARIA N°01/2024. Dispõe sobre o ponto facultativo na Rede Municipal de Educação em virtude ao Dia do Professor.
PORTARIA Nº096, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Concede Licença Prêmio ao Servidor Manoel Rufino dos Santos
DECRETO Nº 117, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 118, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 119, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 120, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa especializada para locação de mine trio, coberturas tipo toldo e sanitários químicos para atender as necessidades de organização dos eventos em homenagem a padroeira Santa Dulce dos Pobres que acontecerá nos dias 24 a 27 de outubro de 2024, no Assentamento Nova Cana Brava na zona rural do município e festividade tradicional do Fim de Ano no dia 31 de dezembro de 2024, na sede do município de Boa Vista do Tupim/Ba.
Prorrogando o prazo contratual por mais 03 (três) meses, a partir do encerramento do Contrato inicial, ou seja, 18 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2024 PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aviso e Edital- Dispensa nº 040/2024.
Fornecimento de peças e prestação de serviços para veículos da Prefeitura Municipal, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim e a empresa SUCATÃO SOUZA LTDA - ME.