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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 139/2024AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2024EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/2024
Antecipa a feira livre e dá outras providências.
“Concede Licença por Gestação aServidora Eliete Araújo de Souza.”
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2024 CP 001/2024
Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de outubro e dá outras providências.
Decreto Financeiro nº 9 de 2 de Setembro de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 508/2023 IL 164/2023
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 386/2023 TP 001/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2024 CP 001/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 512/2023 PP 030/2023
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AO CONTRATO N° 100/2021 IL 004/2021
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 067/2021 IL 003/2021
Registro de Preços para futura aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado conforme necessidades para atender a demanda de manutenção, recuperação e conservação das instalações prediais de todas as unidades das diversas secretarias e logradouros públicos do Município de Boa Vista do Tupim/Ba.
Registro de preços para futura aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado, conforme necessidades, para atender a demanda de manutenção, recuperação e conservação das instalações predias de todas as unidades das diversas secretarias e logradouros públicos do Município de Boa Vista do Tupim/BA, pelo período de 12 (doze) meses.