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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA N° 116, DE 16 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO À SERVIDORA VERONICE ALVES DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº. 114, DE 15 DE ABRIL DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para padronização visual das unidades escolares e das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº. 115, DE 15 DE ABRIL DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim.
DECISÃO - RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90003/2026
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026 que objetivava a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de edificações residenciais do programa FNHIS do município de Boa Vista do Tupim/BA
DECRETO N° 37 DE 13 DE ABRIL DE 2026. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.928,00 (Um mil e novecentos e vinte e oito reais
CONTRATO N° 236/2026 CD 001/2026. Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026
AVISO DE RESULTADO, ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026. para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, de acordo com as linhas e roteiros, obedecendo às disposições contidas no edital de Credenciamento nº 001/2026
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 036/2026 que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim/Ba
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 036/2026. para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim/Ba
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 033/2026. Contratação de empresa especializada prestação dos serviços de implantação do uso de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, promovendo a informatização completa da atenção Primária e a itegração direta com o sistema e-SUS AB, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do Município
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 033/2026. prestação dos serviços de implantação do uso de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, promovendo a informatização completa da atenção Primária e a itegração direta com o sistema e-SUS AB, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do Município
DECRETO Nº.108, DE 14 DE ABRIL DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 026/2026. Contratação de empresa para padronização visual das unidades escolares e das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 026/2026. para prestação dos serviços de fabricação e fornecimento de letreiros confeccionados em alumínio composto (ACM), destinados à identificação visual das unidades escolares e administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim