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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº. 149, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 150, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 151, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 152, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 153, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 154, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 155, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE AUTORIZAÇÃO IL N°036/2026 Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do município de Boa Vista do Tupim
ATO DE AUTORIZAÇÃO IL N°035/2026 contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do cantor Theuzinho para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque, no Distrito de Terra Boa, zona Rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 29 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL N°057/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE IL N°036/2026 CD N°008.2026 Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DO CONTRATO N°371/2026 CD N°008.2026 Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do município de Boa Vista do Tupim
DECRETO Nº 102 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 103 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 606.400,00 (Seiscentos e seis mil e quatrocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 104 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais ).