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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE RESULTADO, ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026. para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, de acordo com as linhas e roteiros, obedecendo às disposições contidas no edital de Credenciamento nº 001/2026
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 036/2026 que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim/Ba
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 036/2026. para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim/Ba
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 033/2026. Contratação de empresa especializada prestação dos serviços de implantação do uso de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, promovendo a informatização completa da atenção Primária e a itegração direta com o sistema e-SUS AB, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do Município
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 033/2026. prestação dos serviços de implantação do uso de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, promovendo a informatização completa da atenção Primária e a itegração direta com o sistema e-SUS AB, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do Município
DECRETO Nº.108, DE 14 DE ABRIL DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 026/2026. Contratação de empresa para padronização visual das unidades escolares e das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 026/2026. para prestação dos serviços de fabricação e fornecimento de letreiros confeccionados em alumínio composto (ACM), destinados à identificação visual das unidades escolares e administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
Constitui o objeto do presente a contratação de empresa para prestação dos serviços Artísticos de locução, aboios e toadas para apresentação da dupla Buy e Deraldo durante os festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim durante o período de 17 a 19 de abril de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 034/2026 Contratação de empresa para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado, com produção de plantas e memoriais descritivos por profissional habilitado, visando atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO 250/2026 DL 034/2026 Contratação de empresa para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado, com produção de plantas e memoriais descritivos por profissional habilitado, visando atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim.
DECRETO N° 36 DE 10 DE ABRIL DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliação de diversas unidades escolares nos povoados, distritos e sede do Município de Boa Vista do Tupim – BA, conforme especificações técnicas, planilhas e projetos anexos.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2026. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando a elaboração do georreferenciamento e mapeamento das rotas do transporte escolar 2026, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
O presente Edital tem por escopo o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026, conforme as especificações e condições constantes neste Edital.