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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 067, DE 02 MARÇO DE 2026. que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica agropecuária para suporte de desenvolvimento da agricultura familiar do Município de Boa Vista do Tupim-Ba, durante o exercício de 2026.
PORTARIA Nº 068, DE 02 MARÇO DE 2026. versa sobre a Contratação de empresa evisando a aquisição parcelada conforme necessidade de gás liquefeito acondicionado em botijões de 13 kg para atender as necessidades das diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº 069, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO CONFORME LEI Nº 524, DE 13 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PORTARIA 060, DE 02 DE MARÇO DE 2026 que versa sobre a aquisição de veículos de transporle passageiros. veículo odontológico e ambulância. para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba.
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 006/2026 que tem como objeto a contratação de empresa visando a aquisição de cilindros P 45 cheios de gás de cozinha, para utilização na central de gás da escola com 12 salas na sede do município de Boa Vista do Tupim-Ba
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 006/2026 contratação de empresa visando a aquisição parceladas conforme necessidades de gás liquefeito condicionado em botijões de 13 kg para atender as necessidades das diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-Ba
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de fios para sutura para atender as necessidades do Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO N° 042/2026 DL 006/2026 para fornecimento de cilindros P 45 cheios de gás de cozinha, para utilização na central de gás da escola com 12 salas na sede do município de Boa Vista do Tupim-Ba
DECRETO N° 18 DE 02 DE MARÇO DE 2026. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 165 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2026 torna público aos interessados que a Administração Municipal pretende realizar a contratação de empresa para padronização visual das unidades escolares e das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim objetivando suprir as necessidades das diversas secretarias e escolas do município, na visualização e identificação destas unidades escolares e administrativas
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa para confecção e fornecimento de letreiros confeccionados em alumínio composto (ACM), destinados à identificação visual das unidades escolares e administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes neste edital.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 401/2025 PE 90024/2025 para o fornecimento de computadores e notebooks para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 083/2025 Para prestação de serviços de seguro total de 04 (quatro) automóveis marca fiat modelo Mobi, zero km, da frota da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
EXTRATOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal e Informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim