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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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9022
Publicações Próprias1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 401/2025 PE 90024/2025 para o fornecimento de computadores e notebooks para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 083/2025 Para prestação de serviços de seguro total de 04 (quatro) automóveis marca fiat modelo Mobi, zero km, da frota da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
EXTRATOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal e Informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 025/2026 Contratação de pessoa física ou jurídica prestação de serviços de recuperação de estofados de poltronas (cadeiras) dos ônibus escolares que servem ao transporte de alunos da rede pública municipal da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
DECRETO Nº 14 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 15 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
DEGRETO NO 086, DE 25 DE FEVEREITO DE, 2026. "Revoga nomeação da Sra. Marizane Sanúos Pereira, do cargo que especifica e dá outras providências."
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento parcelado conforme necessidades de pães, para atender as necessidades das diversas secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim até 31 de dezembro de 2026
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026, TRATA DA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL MARIA NENA ALVES DA SILVA
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026, QUE TRATA DA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL FLORIPES ALVES MEDRADO.
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026, QUE TRATA DA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MUNICIPAL ELZA MARIA SENA DE JESUS ANDRADE.
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 022/2026 torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (soluções, cremes, pomadas e géis) para atender as necessidades do Hospital Municipal da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 023/2026 torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para fornecimento de fios cirúrgicos para sutura para atender as necessidades do Hospital Municipal da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
DECRETO Nº 085, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PORTARIA Nº 059, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 524 DE 13 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.