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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Miguel Teixeira de Carvalho, a Srª. Luciele Calisto de Oliveira.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Dr. Orman Ribeiro, a Srª. Luzinete Andrade Oliveira Pereira.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Maria Isauri Sta. Barbara Queiroz, a Srª. Maria da Conceição Mendes da Silva Oliveira.
Fica nomeada para o cargo de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Srª. Mariele de Oliveira Silva.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola João Ribeiro de Freitas, a Srª. Marielza de Jesus Leite.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão da Secretaria Municipal de Educação, a Srª. Marli Machado Martins.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Gustavo Vaz de Queiroz, a Srª. Nelma Lima da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Srª. Paula Adriela Santos Brito.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Srª. Renata Santos de Arruda.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola José Joaquim Ramos, a Srª. simone dos Santos Santana Barbosa.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora do Centro Educacional Senador Jutahy Borges de Magalhães, a Srª. Sonia Maria Muniz Rodrigues.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Dr. Orman Ribeiro, a Srª. Normalice Jacobina de Oliveira.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Dionísio Azevedo, a Srª. Marcela Leão Santos Pereira.
Exonera a Servidora por motivo de aposentadoria a Sra. Helenice Carvalho de Sousa-matricula nº. 323, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.