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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Fica nomeada para o cargo de Secretária da Escola Abraham Lincoln, a Srª. Eveni Lima Aragão.
Fica nomeado para o cargo de Secretário da Escola Ivanilda Monteiro da Silva, o Sr. Fabiano Santana da Silva.
Fica nomeada para o cargo de Secretária da Escola Família Agrícola Tupinense, a Srª. Geane Carmo dos Santos.
Fica nomeado para o cargo de Diretor de Divisão da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Gilcilei Silva Santos.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Nova Santa Fé, a Srª. Guadineza Santos da Silva.
Fica nomeado para o cargo de Vice-Diretor da Escola Ivanilda Monteiro da Silva, o Sr. Gustavo de Oliveira Nascimento.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Crispiniano Campos, a Srª. Helionélia dos Santos Barbosa.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Teodomiro Arcanjo Nascimento, a Srª. Hosânia Trapiá Nascimento.
Fica nomeado para o cargo de Vice-Diretor da Escola Família Agrícola Tupinense, o Sr. Italo Silva Azevedo.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Rural de Iguape, a Srª. Jainine Lima Marques.
Fica nomeada para o cargo de Secretária da Escola Felipe Brandão de Oliveira, a Srª. Januzia Santos de Santana.
Fica nomeada para o cargo de Secretária do Centro de Formação Fábio Henrique Cerqueira, a Srª. Jessimari da Paz Ribeiro.
Fica nomeado para o cargo de Vice-Diretor da Escola Crispiniano Campos, o Sr. José Rufino Damasceno Santos.
Fica nomeada para o cargo de Vice-Diretora da Escola Ailton Pereira dos Santos, a Srª. Keliane de Jesus Miranda Costa.
Fica nomeada para o cargo de Secretaria Escolar do Centro de Educação Infantil Durvalina Carneiro, a Srª. Leila Arruda Lopes Silva.