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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA N° 016/2026 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 017/2026 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 018/2026 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 019/2026 , DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
ERRATA DO DECRETO N° 002/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
DECRETO Nº.008, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026 torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa visando a aquisição de cilindros P45 cheios de gás de cozinha, para utilização na central de gás da escola com 12 salas na sede do município de Boa Vista do Tupim/Ba
DECRETO Nº.007, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
Registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Prestação de serviços de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento, descaracterização e destinação final de resíduos de serviços de saúde sólidos ou químicos, dos grupos A (Potencialmente Infectantes), B (Químicos) e E (Perfuro cortantes) - lixo hospitalar , para atender as necessidades dirante o exercício de 2026.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 90001/2026 cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, durante o exercício de 2026.
Registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
PORTARIA N° 06/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 07/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 08/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.