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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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9309
Publicações PrópriasConstitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada em Educação Especial, destinada à capacitação de gestores, coordenadores pedagógicos e professores da rede municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo a este edital.
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de alimentação para o Hospital Municipal, e das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90007/2026
Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo e uniformes, visando à implementação e desenvolvimento do Projeto “Movimento e Ação”, em conformidade com convênio firmado com o Ministério do Esporte - Proposta nº 423247/025, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Boa Vista do Tupim - BA.
Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências
Decreta Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre a Estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 AVISO DE RESULTADO
CREDENCIAMENTO Nº. 003/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 279/2026 Inexigibilidade nº 006/2026
CREDENCIAMENTO Nº. 003/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 281/2026 Inexigibilidade nº 006/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2026
Concede Licença por Gestação à Servidora Luzimar de Arruda Pereira
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 65.500,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos reais).