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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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9012
Publicações PrópriasDECRETO N° 28 DE 23 DE MARÇO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Constitui objeto do presente a contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, do cantor Juninho Moraes e banda para apresentação durante festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, dia 18 de abril de 2026
Constitui o objeto do presente a Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da Banda Buscapé Arreio de Ouro para apresentação durante festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, dia 18 de abril de 2026
PORTARIA Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de peixe inteiro, congelado, tipo corvina, tainha ou similar para distribuição à população do Município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PE 90003/2026 (PEIXE SEMANA SANTA)
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 036/2026. Contratação de empresa para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do Município de Boa Vista do Tupim.
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 034/2026. Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado, com produção de plantas e memoriais descritivos por profissional habilitado, visando atender as demandas de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
DECRETO Nº. 094, DE 23 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 090/2025, originário do Processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 90004/2025, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação dos serviços de informática para locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção mensal, para atender as necessidades por mais 12 (doze) meses
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2026 -DECISÃO
REPUBLICAR- DECRETO Nº 25 DE 16 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.176,96 (CINCO MIL E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
DECRETO Nº 27 DE 17 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 516.000,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 401/2025- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025