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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada em Educação Especial, destinada à capacitação de gestores, coordenadores pedagógicos e professores da rede municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada em Educação Especial, destinada à capacitação de gestores, coordenadores pedagógicos e professores da rede municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2026
Contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos para utilização na manutenção dos poços artesianos do município de Boa Vista do Tupim.
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Designar a Sr.ª Geciene de Souza Santana, servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenadora de compras
Designar a Sr.ª Geciene de Souza Santana, servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenadora de compras
Concede Licença-Prêmio à Servidora Neide Nascimento Muniz de Oliveira
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
Designar a Sr.ª Ana Fábia Carneiro dos Santos, servidora efetiva ocupante do cargo de Professora Pós-graduada
Designar a Sr.ª Ana Fábia Carneiro dos Santos, servidora efetiva ocupante do cargo de Professora Pós-graduada
Designar a Sr.ª Geciene de Souza Santana, servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Compras
Designar a Sr.ª Lisia Giane Santos de Souza, servidora ocupante do cargo de coordenadora de atenção básica
Designar a Sr.ª Ana Fábia Carneiro dos Santos, servidora efetiva ocupante do cargo de provimento de Professora Pós-graduada