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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 209 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 217.760,00 (Duzentos e dezessete mil e setecentos e sessenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
1º TERMO ADITIVO A ATA SRP 001/2024 PE 015/2024
DECRETO N°. 016/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
PORTARIA N° 028, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA N° 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA N° 030, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 237/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2025 EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos, com fornecimento parcelado, conforme as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA, tipo Menor Preço Global.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 237/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2025-PE-029/2025(SRP) para Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos, com fornecimento parcelado, conforme as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 MODALIDADE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026 T I P O - MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de empresa de engenharia visando a execução de obra de edificações residenciais do programa FNHIS do município de Boa Vista do Tupim/BA.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026 que realizará no dia 13 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, objetivando a contratação de empresa de engenharia, visando a execução de obra de edificações residenciais do programa FNHIS do município de Boa Vista do Tupim/BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 300/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90033/2025 EXTRATO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO que objetiva a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes escolares personalizados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim/BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 300/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90033/2025 EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes escolares personalizados para a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista do Tupim/BA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 300/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 038/2026 objetivando a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes escolares personalizados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim/BA
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos nos Postos de Saúde da Família na sede, povoados e assentamentos do município de Boa Vista do Tupim, conforme segue:
PORTARIA N° 026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, DECLARA VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL DO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA PÓS-GRADUADA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.