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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Própriasprorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do quarto termo aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quanto Termo Aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo Aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo Aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo Aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo Aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2025, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
DECRETO N° 204 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 514.748,75 (Quinhentos e quatorze mil e setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências
RESULTADO DE JULGAMENTO DL N° 090/2025 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de palestras, gerenciamento, coordenação e execução da jornada pedagógica do ano de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 objetivando a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de UNIFORMES ESCOLARES personalizados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim/BA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de UNIFORMES ESCOLARES personalizados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações e quantitativo constantes neste edital e seus anexos.
Termo de Autorização- DL 080/2025
Contrato nº 399/2025- DL 080/2025 Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de lousas, murais e portas de vidro temperado, para instalação nas escolas municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba.
DECRETO N° 196 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 214.751,30 (Duzentos e quatorze mil e setecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos ).