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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESOLUÇÃO N° 002/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação de reprogramação de saldos não utilizado no exercício 2025 para uso no exercício 2026; da aprovação do Plano de Ação do exercício 2026 referente ao confinanciamento do Sistema Unico de Assistência Social- SUAS, repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS
RESOLUÇÃO N° 001/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação de reprogramação de saldos não utilizado no exercício 2025 para uso no exercício 2026 e da aprovação0 referente ao confinanciamento do Sistema Unico de Assistência Social- SUAS
DECRETO MUNICIPAL N° 116/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ADAUTO RIBEIRO LOPES.
CONTRATO N°309/2026 PE N°026/2025 O objeto do presente instrumento é a aquisição de móveis, equipamentos e eltrodoméstocps diversos para atender as necessidades da diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e ou jurídicas para apresentação de bandas, grupos musicais e artistas locais ou regionais, durante as festividades tradicionais do São João, São Pedro e aniversário da cidade, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 14.133/21, válido pelo período de 60 (sessenta) dias.
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento parcelado conforme necessidades de materiais diversos para utilização na manutenção dos poços artesianos do Município de Boa Vista do Tupim
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de locação de veículos automotores, para atender as demandas das diversas secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2026 do PERP Nº 006/2026
Ata de Registro de Preço Nº 002/2026 do PERP Nº 006/2026
Ata de Registro de Preço Nº 003/2026 do PERP Nº 006/2026
O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de expediente para atender às demandas das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de expediente para atender às demandas das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de expediente para atender às demandas das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 279/2025 firmado pelas partes em 10 de junho de 2025, originário do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação de serviços de locação de veículos automotores, para atender as demandas das diversas secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
DECRETO Nº. 115, DE 10 DE JUNHO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.