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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDesignar a Sra. Geciene de Souza Santana, servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenadora de compras.
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Dispensa de Licitação DL-091/2025 Extrato de Autorização
O objeto do presente instrumento contratual é a aquisição de materiais elétricos para manutenção do sistema de iluminação pública pertencente ao município de Boa Vista do Tupim-Ba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 191,192,193,194,195,196,197,198,199,200,201,202,203,204,205,206,207,208,209,210,211,212,213,214,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,226,227,228/2026para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal e Informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista doTupim
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 003/2026 que tem como objeto a contratação de empresa visando a aquisição parcelada conforme necessidades de gás liquefeito acondicionado em botijões de 13 kg, para atender as diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim/Ba.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 003/2026 que tem como objeto a contratação de empresa visando a aquisição parcelada conforme necessidades de gás liquefeito acondicionado em botijões de 13 kg, para atender as diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim/Ba.
PORTARIA 060, DE 02 DE MARÇO DE 2026 " Designar a Sr.' GECIENE DE SOUZA SANTANA. servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Compras, CPF no. 992.662.375-15, matrícula sob no 2817, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para fiscalizar o objeto da Ata de Registro de Preços n' 08512024, do Processo Administrativo no 26012A25, originário do Pregão Eletrônico n'01212024 (Municipio de Montes Claros-MG.), firmado em 19 de dezembro de2025, que versâ sobre a aquisição de veículos de transporle passageiros. veículo odontológico e ambulância. para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba.
DECRETO Nº. 087, DE 02 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA