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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 O presente Edital tem por escopo o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026, conforme as especificações e condições constantes neste Edital.
EXTRATO DO PRIMERIO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 021/2025
PORTARIA n° 046, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2026 do PERP Nº 90001/2026
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital
Ata de Registro de Preço Nº 002/2026 do PERP Nº 90001/2026
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital
Ata de Registro de Preço Nº 003/2026 do PERP Nº 90001/2026
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do quarto termo aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo Aditivo, ou seja, 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2026 contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de estofados de poltronas (cadeiras) dos ônibus escolares que servem ao transporte de alunos da rede pública municipal da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
DECRETO Nº.027, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PORTARIA Nº 044, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO A SERVIDORA ANA SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 043, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO AO SERVIDOR EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS.