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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProcesso Administrativo nº 130/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026 objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços demanutenção preventiva e corretiva em poços artesianos instalados no Município de Boa Vista do Tupim-Ba.
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 276/2025 firmado pelas partes em 06 de junho de 2025, originário do Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação de serviços especificados no contrato inicial, ou seja, prestação de serviços técnicos especializados para fornecimento de pesquisa e comparação de preços no sistema on-line do "BANCO DE PREÇOS" com fornecimento de 02 (duas) assinaturas de ferramenta de pesquisa com base nos preços praticados pela administração pública para a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
Prestação dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em poços artesianos instalados no Município de Boa Vista do Tupim
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2026
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/2026
Concede Licença-Prêmio à servidora Maria de Lourdes dos Santos
O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada na área de planejamento das contratações públicas, visando apoio na elaboração do Plano de Contratações Anual do município de Boa Vista do Tupim para o ano de 2027
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 105.100,00 (Cento e cinco mil e cem reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 62.979,97 (Sessenta e dois mil e novecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos).
Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidora e dá outras providências
Concede Licença-Prêmio ao servidor Odair Pinho dos Santos
Designar o Sr. Weldon Costa Bitencourt, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto
Designar o Sr. Weldon Costa Bitencourt, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto
O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 056/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino de Boa Vista do Tupim-BA