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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 117, DE 17 DE ABRIL DE 2026. “CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO À SERVIDORA JAMILLE BARRETO BARBOSA NERE.”
DECRETO N° 38 DE 13 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 39 DE 14 DE ABRIL DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 40 DE 15 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 472.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 116, DE 16 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO À SERVIDORA VERONICE ALVES DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº. 114, DE 15 DE ABRIL DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para padronização visual das unidades escolares e das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº. 115, DE 15 DE ABRIL DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim.
DECISÃO - RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90003/2026
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026 que objetivava a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de edificações residenciais do programa FNHIS do município de Boa Vista do Tupim/BA
DECRETO N° 37 DE 13 DE ABRIL DE 2026. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.928,00 (Um mil e novecentos e vinte e oito reais
CONTRATO N° 236/2026 CD 001/2026. Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026
AVISO DE RESULTADO, ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2026. para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, de acordo com as linhas e roteiros, obedecendo às disposições contidas no edital de Credenciamento nº 001/2026
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 036/2026 que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim/Ba
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 036/2026. para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim/Ba
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 033/2026. Contratação de empresa especializada prestação dos serviços de implantação do uso de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde, promovendo a informatização completa da atenção Primária e a itegração direta com o sistema e-SUS AB, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do Município