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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO CONFORME LEI Nº 524 DE 13 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA CAILANE DA SILVA BISPO.”
AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025. ANULAR, por vívio de legalidade, todos os atos relacionados ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025, que teve por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), de forma parcelada, para atender às necessidades das diversas secretarias e fundos municipais de Boa Vista do Tupim-BA.
CONTRATO Nº 393/2025- CP Nº 90005/2025.
ATO DE AUTORIZAÇÃO- INEXIGIBILIDADE Nº 042/2025- CD Nº 008/2025
CONTRATO Nº 395/2025- CD Nº 008/2025
CONTRATO Nº 396/2025- CD Nº 008/2025
CONTRATO Nº 397/2025- CD Nº 008/2025
CONTRATO Nº 398/2025- CD Nº 008/2025
DECRETO Nº 002/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
EDITAL 001/2026 DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CMAS – BIÊNIO 2026/2028.
Constitui o objeto do presente contrato,a aquisição de materiais médicos de uso hospitalar, elencados no grupo de diversos e descartáveis, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total de 01(um) veículo marca VW modelo Polo, zero km, da frota da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com as especificações e características constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital e geração da respectiva apólice
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital, a seguir: