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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 008/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 093/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 (SRP) ATA DE REGISTRODE PREÇO Nº, 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº, 093/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº, 002/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 093/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº, 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº, 093/2921 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº, 004/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº, 093/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 (SRP) ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº, 005/2021
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021-PP- 027/2021
Termo de Contrato n.º 145/2021, por Dispensa de Licitação nº 053/2021 para contratação para prestação de serviços de promoção do desenvolvimento de ações para fortalecimento do empreendedorismo no município, que entre sim celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia - SEBRAE-BA, na forma abaixo:
PROTOCOLO DE ASSINATURA DIGITAL(S) Este documento foi assinado digitalmente no e-DOC Web Imaging por:
Decreta Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021 e dá outras providências.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO DL — 057/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n° 001/2021
Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 001/2021 em 15 de junho de 2021