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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProcesso Administrativo nº. 144/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 333/2021 INEXIGIBILIDADE Nº: 129/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 334/2021 INEXIGIBILIDADE Nº: 130/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 335/2021 INEXIGIBILIDADE Nº: 131/2021
Termo de Contrato nº 333/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de "* Fredson Santos de Jesus,
Termo de Contrato nº 334/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para “contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de
Termo de Contrato nº 335/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Joelson Mendes da Silva,
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ÁREA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 016/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2021 (SRP) PARA REGISTRO DE PREÇOS
“Dispõe sobre o enquadramento de servidor em curso de especialização e dá outras providencias.”
Concede Licença Prêmio a Servidores Efetivos.
ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO Nº 011/2021
“Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial e dá outras providências.”
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 105/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO