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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTermo de Contrato nº 306/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Jurandir de Jesus Neves
Termo de Contrato nº 307/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Arquivaldo Pereira da Silva
Termo de Contrato nº 308/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Nelito Pinheiro Soares
Termo de Contrato nº 309/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Analice Ferreira dos Santos Lima
Termo de Contrato nº 310/2021 por Credenciamento nº 002/2021, para contratação da prestação de serviços de locação de veículo para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual durante o ano letivo de 2021, que entre si celebram, o Fundo Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa física de Luciano Santos Soares,
Termo de Contrato nº 321/2021 por Dispensa de Licitação de nº 093/2021, para confecção efornecimento de meio fio e pedra bruta que entre si celebram, Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e o —microempreendedor individual Jurandir Silva da Silva 04349754512,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO DL – 085/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 003/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2021 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2021 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 329/2021
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
Termo de Contrato n.º 316/2021, por Dispensa de Licitação nº 087/2021 para contratação do fornecimento de mão de obra para construção de muro em área da escola de educação infantil que entre sim celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa PH CONSTRUTORA LTDA
Termo de Contrato n.º 303/2021, por Dispensa de Licitação nº 084/2021 para contratação da prestação dos serviços de levantamento planialtimétrico na sede e no Assentamento Cana Brava que entre sim celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa RK Manutenção Service Eireli
Termo de Contrato n.º 315/2021, por Dispensa de Licitação nº 086/2021 para contratação da prestação dos serviços de execução de canteiros, delimitação de vias e instalação de meio fio pré moldado no Assentamento Cana Brava que entre sim celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim Fazza Construtora Eireli, n