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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 030/2026 (CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS).
DECRETO N°. 088, DE 05 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 031/2026 Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria junto a gestão de política pública de Assistência Social, com ações na gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com diretrizes das políticas pública promovidas ou apoiadas pelo município, abrangendo planejamento operacional, organização e execução, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações constantes do Termo de Referência e modelo de proposta e demais condições constantes neste edital.
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 090/2025 O objeto a ser contratdo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de palestras, gerenciamento, coordenação e execução da jornada pedagócica do ano de 2026
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº. 90003/2026 cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de peixe inteiro, congelado, tipo CORVINA, TAINHA OU SIMILAR, para distribuição a população do município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa
Contratação de empresa para fornecimento de peixe inteiro, congelado, tipo corvina, tainha ou similar para distribuição à população do município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2025 locação de imóvel que servirá como hospedagem de prestadores de serviços em trânsito no Município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Boa Vista do Tupim-Ba.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2025 Inexigibilidade nº 006/2025
PORTARIA Nº 079, DE 04 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO AO SERVIDOR VALTEMIR COSTA DA SILVA
PORTARIA Nº. 080, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº. 081, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº. 082, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2025.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2025.