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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7741
Publicações PrópriasDispõe sobre a relotação da profissional do magistério Luana dos Santos Passos Barbosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Valéria Silva Simões e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Luciene de Jesus Bispo e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Vilma Silva de Lima Pinheiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Thays Elen Alves Cavalcante e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Rosimary Santos de Oliveira e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Berenice Souza de Oliveira Andrade e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Guilhermina Aragão da Silva Neta e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Silvana Carvalho Goncalves e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Tessia Alves de Aragão Alexandrino e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Cleidiana Silva dos Santos e dá outras providências.
Contratação de empresa de engenharia para reforma e manutenção de 5 (cinco) unidades escolares, sendo elas: Escola Magalhães Neto, Escola Cora Ribeiro, Escola Raphael Cincurá no povoado do Amparo, Escola Fabio Cerqueria no Assentamento Beira Rio e Creche do Assentamento Beira Rio no Município de Boa Vista do Tupim-Ba.
Objetiva o registro de preços para futura aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social.
Registro de preços para futura aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social.
Firmou Ata de Registro de Preços nº. 001/2025-PE-90001/2025 (SRP) com a empresa C L MIRANDA LIMA ME, CNPJ Nº 23.572.638/0001-00, pelo preço global de R$ 144.756,00 (Cento e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais), para o registro de preços, visando a aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social.