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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 113, de 09 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme Lei nº 524, de 13 de maio de 2010 e dá outras providencias"
LEI MUNICIPAL Nº 827/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90004/2026 - REFORMA ESCOLAS. objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliaçãode diversas unidades escolares nos povoados, distritos e sede do Município de Boa Vista do Tupim
DECRETO N° 35 DE 08 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 7.400,02 (Sete mil e quatrocentos reais e dois centavos).
O presente termo aditivo tem por objeto de alteração metafísica do contrato nº 393/2025, de execução de serviços de pavimentação, com paralelepípedo e drenagem superficial em diversas ruas do Bairro Climério Bispo (Chiquinho), na sede do município de Boa Vista do Tupim/BA
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento conforme necessidades de instrumentos e acessórios musicais destinados a oficina de Música da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
AVISO E EDITAL - DL 041-2026 - Fossa do hospital Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de construção de fossa séptica e sumidouro no Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
DECRETO N° 32 DE 01 DE ABRIL DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 33 DE 07 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 34 DE 07 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 87.391,68 (OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 (cesta básica). cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim.
PORTARIAS Nºs 111 e 112, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Registro de Preços para futura aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim – BA, conforme quantidade e especificações contidas no Termo Referencial, que compõe o Edital.
DECRETO Nº 107/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 090/2025 Pregão Eletrônico nº 90004/2025 prestação de serviços de informática para locação de sofware de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção mensal, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal.