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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2026-PE-90001/2026(SRP) visando a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2026-PE-90001/2026 (SRP) visando a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA
ATA SRP N° 001/2025 PE 029/2025 Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos, de forma parcelada, conforme as necessidades das secretarias e fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
CONTRATO N° 428-2025 PE 029-2025 contratação de serviços gráficos, de forma parcelada, conforme as necessidades das secretarias e fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
PORTARIA Nº 047, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede Licença - Prêmio à Servidora Lusilene da Silva Sousa.
DECRETO N° 3 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 92.800,00 (NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 4 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 5 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 23.800,43 (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
DECRETO N° 6 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 95.260,00 (NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS).
DECRETO N° 7 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 037, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 039, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 087/2025 contratação de empresa para fornecimento de garrafas térmicas para os professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da rede pública municipal de ensino
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 087/2025 para fornecimento de garrafas térmicas para os professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da rede pública municipal de ensino
PORTARIA N° 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”