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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAviso de Licitação Pregão Presencial nº 030/2023
DECRETO FINANCEIRO N° 8 DE 01 DE AGOSTO 2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 127/2021 IL 005/2021
Contratação de empresa especializada para fornecimento em regime de locação de Sistema Integrado de Gestão Tributária com módulos de arrecadação, sistema de auto-atendimento tributário via internet, sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços com emissão, armazenamento e gerenciamento de Notas Fiscais Eletrônicas padrão ABRASF, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições contidas neste edital e seus anexos
Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços artísticos da Banda o Erótico para realização de shows musicais no Povoado de Terra Boa , no dia 26 de Agosto de 2023 , durante os festejos tradicionais do padroeiro São Roque, do Povoado de Terra Boa, com início a ser definido pela comissão organizadora do evento em comum acordo com a banda
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
“Concede Licença por Gestação a Monique Santos Pinheiro de Freitas”.
CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOMUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIMBA E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores do Município de Boa Vista do Tupim/BA e dáoutras providências.
Dispõe sobre a aplicação do piso salarial nacional dos técnicos(as) de enfermagem e enfermeiros(as),conforme Lei Federal nº 14.434/2022, e alteração do anexo V, da Lei Municipal nº 463, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências
“Nomeia Coordenador Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial com Competência na Gestão do SUAS, Substituto Sr. Caio da Silva Pedra.”
Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 076/2023 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO