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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPrestação de contas do ano de 2023, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
Contratação para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da Banda WALKIRIA NUNES no evento festivo em comemoração ao dia do evangélico, que acontecerá no dia 06 de abril de 2024, na sede do município de Boa Vista do Tupim/BA.
Aumento de quantitativo que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa JACUÍPE VEÍCULOS LTDA.
DECRETO Nº.038, DE 01 DE ABRIL DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
RREO 1° BIMESTRE DE 2024
PORTARIA Nº 032, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidor Jucilene Pinheiro dos Santos Rocha.
Contratação da prestação dos serviços de engenharia para execução da pavimentação de paralelepípedo com drenagem superficial, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa PH Construtora LTDA Me.
Contratação da prestação dos serviços de engenharia para execução de pavimentação de paralelepípedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para aquisição de Toner original para impressora Lexmark MX 321 ADN, com capacidade de impressão de 15.000 páginas, com chip, para atender as necessidades da rede pública municipal de ensino, nas diversas unidades de educação do município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para fornecimento de Toner original para impressora Lexmark MX 321 ADN, com capacidade de impressão de 15.000 páginas, com chip, para atender as necessidades da rede pública municipal de ensino, nas diversas unidades de educação do município de Boa Vista do Tupim, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Agente de Contratação comunica a todos os interessados que necessita locar, pelo prazo de 09 (nove) meses prorrogável a critério da Administração, um imóvel localizado no ASSENTAMENTO POLINÉSIA, Zona Rural da cidade Boa vista do Tupim, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO- AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 001/2024, que encontra-se disponível para acesso ao público no Diário Oficial do Município.
LEI MUNICIPAL N° 797, DE 26 DE MARÇO DE 2024. REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 781 DE 24 DE JULHO DE 2023 E REPRISTINA A LEI N° 777 DE 23 DE MAIO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 26 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a alteração do art. 6º, da Lei Municipal nº 778, de 13 de junho de 2023, e dá outras providências”.
Prestação de serviços de engenharia para execução de encascalhamento da estrada vicinal que liga a sede do município ao Assetamento de Santa Fé e Iguape com 45,02 km, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional represeentado pela CEF - Caixa Econômica Federal.
Registro de preços para aquisição de materiais esportivos com fornecimento parcelado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.