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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa para aquisição de materiais esportivos com fornecimento parcelado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DO CONTRATO TP 008/2023.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 456/2019
Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação de paralelepípedo e contenção em alvenaria de pedra na sede do Município de Boa Vista de Tupim/Ba.
Fornecimento de medicamentos, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELE - EPP
PORTARIA Nº 031, DE 25 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme Lei nº 524 de 13 de maio de 2010 e dá outras providencias.”
DECRETO FINANCEIRO N° 2 DE 1 DE FEVEREIRO 2024.
Prestação de Serviços Artísticos da cantora WALKIRIA NUNES para apresentação durante os festejos tradicionais do Dia do Evangélico na sede do Município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim/BA, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e a empresa S S PEREIRA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA.
Alteração metafísica e de prazo dos serviços de engenharia para a manutenção da rede de esgoto da sede do município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa LAJON ALMEIDA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI.
Para aumento de quantitativo que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa TOPWORK ENGENHARIA LTDA ME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2024 - DECISÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2024 - DECISÃO.
Prorrogação contratual que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa AS ENGENHARIA LTDA.
Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de Assistência Social, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa IMPACTU'S TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO GERENCIAL LTDA ME
Prorrogação de prazo, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa RAMOS & ARAUJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA.