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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2023 EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023-PE-009/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2023 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2023 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2023 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 480/2023
ERRATA DO DECRETO Nº 136, DE 31 DE JULHO DE 2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 159/2023 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ANALISE DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 524/2021 E OS REFLEXOS DO SEU IMPACTO FINANCEIRO CONSIDERANDO A EDIÇÃO DA PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE CONCEDEU REAJUSTE DE 14,95% AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DIANTE DOS ESTUDOS REALIZADOS OFERECER SOLUÇÃO FRENTE AS PREVISÕES DE PERCENTUAIS DE PROGRESSÃO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PREVISTOS NA CITADA LEI COM ESCOPO DE ADOTAR PROVIDENCIAS PARA QUE NÃO OCORRA COLAPSO NAS EXPECTATIVAS DE RECURSOS DO FUNDEB NOS ANOS VINDOUROS, OBEDECENDO AS CONDIÇÕES OFERECIDAS NA INEXIGIBILIDADE Nº 159/2023, QUE INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO INTEGRA ESTE INSTRUMENTO.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
“Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme lei nº 524 de 13 de maio de 2010 e dáoutras providencias.”
“Dispõe sobre o enquadramento de servidores em curso de especialização e dá outras providencias.”
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para a Construção Participativa das Diretrizes tt/unicipais dq Educação do Campo e Acompanhamento das Políticas de Educação nas Escolas do Campo no [Vlunicípio de Boa Vista do Tupim - Bahia.
Concede Licença Prêmio a Servidora Ivete da Silva Soares
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS (CRO) DO HOSPITAL GERAL DE BOA VISTA DO TUPIM (HGBVT
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.