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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasFutura aquisição de medicamentos elencados no grupo de comprimidos, cápsulas e sachês e materiais de uso hospitalar elencados nogrupo de soluções e radiologia, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, pelo período de 12 (doze) meses.
Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de comprimidos, cápsulas e sachês e materiais de uso hospitalar elencados no grupo de soluções e radiologia, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Concede Licença Prêmio ao Servidor Horácio Queiroz da Silva.
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e acessórios de uso hospitalar para manutenção do Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim
Futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, e fornecimento de peças de reposição para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
RREO 3° BIMESTRE DE 2024 E NOTA EXPLICATIVA
Fornecimento de acessórios e suprimentos de informática, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista do Tupim- BA.
Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado conforme necessidades de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender as necessidades doa veículos das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa RUTH ALMEIDA CAVALCANTE 60605456534.
Prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa GILSONEY MARQUES CHAVES 00687188539.
Prorrogação contratual, que entre si entre celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa JOSE ANTONIO CARVALHO DE JESUS 00247428566.
Prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa ALEXSANDRO DE ALMEIDA FERREIRA 07520071570.
Prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa ADENILSON ALMEIDA DE SOUZA FILHO 02254621505.
Prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa IAGO SILVA DE SALES 84294027568.
Prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa IVANEI DA CONCEIÇÃO REIS SANTOS 03090478544.