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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 334/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Nediton Fonseca da Costa.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 336/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Manoel Freitas da Silva Santos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 338/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Magno Alves Nascimento.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 339/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Adelson Silva Bastos.
Fornecimento parcelado de materias e produtos de limpeza e produtos de higiene de uso infantil, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa C L MIRANDA LIMA - ME.
Fornecimento parcelado de materias descartáveis, que entre si celebram o município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa COMERCIAL DONA LIMPEZA LDTA EPP.
Fornecimento parcelado de utensílios de copa/cozinha, que entre si celebram o município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa N V S TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA ME.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS M J L LTDA.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa ITA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa C L MIRANDA LIMA - ME.
Fornecimento parcelado de peças e serviços para veículos, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa B. G. de Almeida Comércio de Peças Automotivas Ltda - ME.
Prestação dos serviços na organização de eventos, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa J B Silva Produções e Eventos Ltda. ME
Fornecimento parcelado de materiais elétrico para manutenção do sistema de iluminação pública do município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa PALMAS LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
Fornecimento parcelado de materiais de expediente, materiais de escritório e materiais didáticos, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa VLADIMIR OLIVEIRA FIGUEIREDO BASTOS - ME.
Fornecimento parcelado de materiais de construção, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa RENAN DA S. P. REBOUÇAS - ME - EPP.