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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPrestação de serviços de confecção e fornecimento de peças de vestuário para uso hospitalar no Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim.
Prestação de serviços e exames laboratoriais que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, através do Fundo Municipal e a empresa IHEF Laboratório Serrinha Ltda.
Prestação de serviços laboratoriais clínicos para as unidades de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim, com base na Tabela SUS (Sistema Único de Saúde).
Contratação de pessoa física ou jurídica para elaboração de cálculos, para conferência, em face dos cálculos originais na esfera civil e trabalhista, para atuação em demandas judiciais envolvendo o Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de material gráfico à fim de atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Boa Vista do Tupim.
Para alteração de data de apresentação que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim e a empresa THALY PRODUÇÕES LTDA.
Decreta Ponto Facultativo no dia 23 de agosto de 2024 e dá outras providências.
“Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme Lei nº 524 de 13 de maio de 2010 e dá outras providencias.”
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 053, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 120 minutos, do artista Alex Ouro, para apresentação nos festejos tradicionais do Aniversário da cidade no dia 19 de julho de 2024 na sede do Município de Boa Vista do Tupim-BA.
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 120 minutos, do artista Alex Ouro, para apresentação nos festejos tradicionais do Aniversário da cidade no dia 19 de julho de 2024 na sede do Município de Boa Vista do Tupim-BA.
Prestação de serviços de construção de pista de cooper e academia ao ar livre na entrada da cidade às margens da BA 130 na sede do mounicípio de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e assessórios de uso hospitalar para manutenção do Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim.
“Concede Licença por Gestação a Servidora Claudionéia dos Santos Silva.”
“Concede Licença por Gestação a Servidora Lorena dos Santos Dias.”