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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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9305
Publicações PrópriasTermo de contrato de prestação de serviços de engenharia nº 357/2020, por tomada de preços nº 015/2020 para construção de escola com 04 (quatro) salas de aula no povoado de Baixio, zona rural do município de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a empres PH CONSTRUTORA LTDA ME, na forma abaixo:
Termo de contrato de prestação de serviços de engenharia nº 350/2020, por tomada de preços nº 016/2020 para prestação de serviços em diversas escolas na sede e zona rural do município de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa L K ENGENHARIA LTDA EPP, na forma abaixo:
EDITAL DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021
“Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim, em decorrência do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.”
“Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim, em decorrência do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.”
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2021 (SRP)
AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2021
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 (SRP)
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 008/2021, EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL , Nº 021/2021, EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.