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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 018/2018 - EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018-PP-018/2018.
Fica nomeada para o cargo de Diretora de Unidade Básica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Srª. Janielle Costa dos Santos.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 02/2016.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2018-PP-
049/2018 (SRP) - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2018.
EXTRATO DO CONTRATO 101/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO FNDE Nº 19/2017 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 11/2018.
EXTRATO DO CONTRATO 102/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2017 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2018.
Divulga a adequação no âmbito do Poder Executivo Municipal aos novos limites das modalidades de licitação definidos pelo Decreto Federal n° 9.412/2018.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018.
ALTERA "QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)", NO VALOR DE R$ 355,947.92 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ (UM MILHÃO E OITO MIL SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-077/2018 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO nº 077/2018 DL
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇOS nº 077/2018 DL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 078/2018 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO nº 109/2018.