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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasVERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
Concede Licença Prêmio a Servidora Jandira Nascimento Leite da Silva.
TERMO DE CONTRATO Nº 125/2021, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM E A EMPRESA DERINIVAL LUIZ DA SILVA JUNIOR ME.
TERMO DE CONTRATO Nº 126/2021, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2021 PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM E A EMPRESA DERINIVAL LUIZ DA SILVA JUNIOR ME.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA”
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA”
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 046/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 048/2021
TERMO DE CONVÊNIO 001/2021 DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM- BAHIA E O MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA- BAHIA E O MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA-BAHIA, PARA CESSÃO DE SERVIDOR.