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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasVERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
NOMEIA REPRESENTANTES DA COORDENADORIA CIVIL, REGULAMENTANDO A LEI Nº575, DE19 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
Plano de Governo 2021 a 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 330/2020
Termo de Contrato n° 351/2020 por Pregão Presencial de n° 033/2020, para aquisição de veículos, que entre si celebram, Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa JACUÍPE VEÍCULOS LTDA, conforme segue.
Termo de Contrato n° 352/2020 por Pregão Presencial de n° 033/2020, para aquisição de veículos, que entre si celebram, Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI, conforme segue.
Termo de Contrato no 349/2020 por Dispensa de Licitação no 122/2020, para contratação de mão de obra para apoio no controle de acesso a unidades e sede do município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa Associação dos Porteiros e Vigias de Boa Vista do Tupim, conforme cláusulas e condições a seguir:
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 330/2020
Termo de contrato de prestação de serviços de engenharia nº 357/2020, por tomada de preços nº 015/2020 para construção de escola com 04 (quatro) salas de aula no povoado de Baixio, zona rural do município de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a empres PH CONSTRUTORA LTDA ME, na forma abaixo:
Termo de contrato de prestação de serviços de engenharia nº 350/2020, por tomada de preços nº 016/2020 para prestação de serviços em diversas escolas na sede e zona rural do município de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa L K ENGENHARIA LTDA EPP, na forma abaixo:
EDITAL DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021
“Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim, em decorrência do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.”
“Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim, em decorrência do coronavírus (COVID19), e dá outras providências.”