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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCRIA A COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITO–CRO DO HOSPITAL GERAL DE BOA VISTA DO TUPIM – HGBVT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS (CRP) DO HOSPITAL GERAL DE BOA VISTA DO TUPIM (HGBVT)
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. ”
Concede Licença Prêmio a Servidora Abelita Souza de Almeida da Silva.
RESULTADO DO FORUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS PARA COMPOR O CMDCA DE BOA VISTA DO TUPIM-BA
Concede Licença Prêmio a Servidores Efetivos.
ALTERAR A REDAÇÃO DO DECRETO DE Nº 055/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos e demonstrativo sintético anual físico financeiro dos recursos financeiros dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS, ao Fundo Municipal de Assistência- FMAS, referente ao confinanciamento do sistema Único de Assistência Social- SUAS.
PARECER 001
Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB do Município de Boa Vista do Tupim para o período de 06/05/2021 a 31/12/2021, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal,regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL – 052/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 350/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2020
Decreto Financeiro nº 03A de 01 de março 2021
Decreto Financeiro nº 03 de 01 de março 2021