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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2020 (SRP) EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2020 (SRP) EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
“Autoriza ao Município de Boa Vista do Tupim a celebrar convênios e/ou contratos, inclusive para cessão de pessoal, bem como termo de cooperação técnica com a União, Estados, suas empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista, fundações, instituições financeiras, associações, sindicatos, ONGS, entidades privadas de interesse público, entre outros, e dá outras providências.”
Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e dá outras providências.
Termo de contrato nº 001/2021 por processo de dispensa de licitação nº 001/2021 para locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa de Saúde que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim através do fundo municipal de saúde e a pessoa fisica do Sr. Raimundo Machado Feitosa
Termo de contrato nº 002/2021 por processo de dispensa de licitação nº 002/2021 para locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa do estudante que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim através do fundo municipal de saúde e a pessoa fisica do Sr. Edmilson Teles de Andrade
Termo de contrato nº 003/2021 por processo de dispensa de licitação nº 003/2021 para locação de imóvel que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim através do fundo municipal de saúde e a pessoa fisica do Sr. Edmilson de Oliveira Lima
Termo de contrato nº 004/2021 por processo de dispensa de licitação nº 004/2021 para locação de imóvel através da prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa fisica de Ubaldino Oliveira Dos Santos.
Termo de contrato nº 005/2021 por processo de dispensa de licitação nº 005/2021 para locação de imóvel através da prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa fisica de Martinha Almeida Santana.
Termo de contrato nº 006/2021 por processo de dispensa de licitação nº 006/2021 para locação de imóvel através do fundo Municipal de Saúde da prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa fisica do Sr. Edmilson De Oliveira Lima.
Termo de contrato nº 007/2021 por processo de dispensa de licitação nº 007/2021 para locação de imóvel através da prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e o fundo municipal de assistência social, e pessoa fisica do Sr. Edmilson De Oliveira Lima.
Termo de contrato nº 008/2021 por processo de dispensa de licitação nº 008 /2021 para para prestação de serviços de locação de sistema integrado de gestão tributária municipal de sistema de nota fiscal eletrônica de serviços que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa ADM SISTEMAS LTDA-EPP
Termo de contrato nº 009/2021 por processo de dispensa de licitação nº 009/2021 para locação de imóvel que entre si celebram a prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e o fundo municipal de saúde, e a pessoa fisica de Maria José Pereira de Araújo
Termo de contrato nº 010/2021 por processo de dispensa de licitação nº 010/2021 para locação de imóvel através da prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa fisica da Sra. Nailma Dias Leite Oliveira
Termo de contrato nº 011/2021 por processo de dispensa de licitação nº 011/2021 para locação de imóvel através da prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim e a pessoa fisica do Sr. José Raimundo da Silva Oliveira