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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2021 EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021-PE-004/2021
“Dispõe sobre o cancelamento de todos os eventos integrantes dos festejos juninosdeste Município neste ano de 2021, em razão das medidas sanitárias adotadas devido à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências”
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2021 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2021 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2021 EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021-PE-003/2021
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE BOA VISTA DO TUPIM-BA E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABERABA.
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021 (SRP) EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Termo de Contrato nº 138/2021, por Pregão Presencial nº 026/2021, para contratação deprestação de serviços que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através do Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista do Tupim, e a UNIBRASIL SAUDE - COOPERATIVA DETRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE quevisa a prestação de serviços de saúde, para osfins que se destina
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
Termo de Contrato nº 140/2021 originário do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar do município, que entre si celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa C & SCOMERCIAL DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDAME, conforme segue
Termo de Contrato nº 141/2021 originário do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para aquisiçãode gêneros alimentícios para merenda escolar do município, que entre si celebram, o Municípiode Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresaCOMERCIAL DE ALIMENTOS MARIA ROSA EIRELI ME
Termo de Contrato nº 142/2021 originário do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para aquisição degêneros alimentícios para merenda escolar do município, que entre si celebram, o Município deBoa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa JOVELINO SILVA SAMPAIO ME
Termo de Contrato nº 143/2021, por Dispensa de Licitação nº 049/2021 para fornecimento de máscaras, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa ROBERT LIMA DE SOUSA - ME