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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Dispõe sobre a lotação da profissional do magistério Franeide Macedo da Silva e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a lotação da profissional do magistério Maricelma Santos Pinheiro Santana e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Carla Patrícia Alves dos Santos e dá outras providências.”
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2021 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2021EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2021 (SRP) PARA REGISTRO DE PREÇOS
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da MULHER, do Município de Boa Vista do TupimBA, e da outras providencias
Dispõe sobre retorno de servidor efetivo Marcelo de Jesus.
Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva Maria Vanda Gonçalves de Oliveira Santos.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2021-PP-035/2020