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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE CONTRATO N° 299/2021, ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ENSUMOS PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICIPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM E A EMPRESA STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELLI EPP.
TERMO DE CONTRATO N° 300/2021, ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ENSUMOS PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICIPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM E A EMPRESA CIRUTGICA BIOMEDICA EIRELLI EPP
TERMO DE CONTRATO N° 301/2021, ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2021, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ENSUMOS PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICIPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM E A EMPRESA SIRIUS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELLE ME
“Dispõe sobre o enquadramento de Servidores em curso de especialização e dá outras providencias.”
“ Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme lei nº 524 de 13 de maio de 2010 e dá outras providencias.”
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 012/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2021 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2021 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2021
Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA Nº. 010/2021 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA Nº. 010/2021 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 293/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 296/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 299/2021