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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2021
CONTRATO N.º 071/2021
CONTRATO N.º 082/2021
CONTRATO N.º 084/2021
CONTRATO N.º 085/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2021
Termo de Contrato nº 119/2021 por Processo de Dispensa deLicitação nº 033/2021, para prestação de serviços especializados em consultoria para realização da Jornada Pedagógica/2021, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e Fundo Municipal de Educação e a empresaINSTITUTO CHAPADA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA conforme segue:
Primeiro “Termo Aditivo do contrato nº 317/2020, para: prorrogação de. prazo; “que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa L K ENGENHARIA LTDA EPP,conforme segue
Primeiro “Termo Aditivo do contrato nº 347/2020, para: prorrogação de. prazo; “que entre ai celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa MF TERRAPLANAGEM, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LMTD.
Primeiro “Termo Aditivo do contrato nº 350/2020, para: prorrogação de. prazo; “que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa L K ENGENHARIA LTDA EPP,conforme segue
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL 022/2021
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL 023/2021
Sexto termo aditivo ao contrato n° 026/2021 para prorrogação contratual que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista Do Tupim e a empresa UNIBRASIL SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Dispõe sobre aprovação do plano de ação 2021, a ser pactuado com o governo do Estado Da Bahia, através da secretaria de justiça, direitos humanos e desenvolvimento social.
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”