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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProcesso Administrativo nº, 027/2021CONTRATO N.º 091/2021
Processo Administrativo nº, 027/2021CONTRATO N.º 092/2021
Processo Administrativo nº, 027/2021CONTRATO N.º 093/2021
Processo Administrativo nº, 027/2021CONTRATO N.º 094/2021
Processo Administrativo nº, 027/2021CONTRATO N.º 095/2021
Processo Administrativo nº, 027/2021CONTRATO N.º 096/2021
Dispõe sobre aprovação do plano de ação 2021, a ser pactuado com o governo do Estado Da Bahia, através da secretaria de justiça, direitos humanos e desenvolvimento social.
Termo de Contrato n° 120/2021 originário do Pregão Eletrônico n° 001/2021, para aquisição detratores agrícolas com implementas, que entre si celebram, o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa TRAMEC TRATORES LTDA, conforme segue.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
CREDENCIAMENTO Nº. 001/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Termo de contrato n° 070/2021 por dispensa de licitação n° 025/2021 para contratação dos serviços de engenharia para reforma de adequação de prédio público para funcionamento do conselho tutelar da sede do município que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa Lajon Almeida Engenharia e consultoria EIRELI.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.