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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2021
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n° 007/2021
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 078/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021
“Instaura processo administrativo para apuração de pedido de reingresso apresentado por servidora e dá outras providências”
AVISO DE ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO 006/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação à Lei Orçamentária nº 730/2020 de 22 de Dezembro de 2020– LOA para o exercício de 2021,no valor total de R$ 167.632,34 (Cento e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providencias
Termo de Contrato n.º 154/2021, por Dispensa de Licitação nº 067/2021 para contrataçãopara prestação de serviços de promoção do desenvolvimento de ações para fortalecimento do empreendedorismo no município, que entre si celebram, o Município de Boa Vista doTupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e o Serviço de Apoio às ;Micro e Pequenas Empresas do estado da Bahia- SEBRAE-BA
Dispõe sobre normas e procedimentos para o retorno das Atividades Presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
Termo de Contrato n.º 152/2021, por Inexigibilidade de Licitação nº 009/2021 para inscrição de servidores para participação em curso de capacitação e treinamento, que entre sim celebram, oMunicípio de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa EQUIPE GESTÃO EIRELI - ME,na forma abaixo:
Termo de Contrato nº 155/2021, por Dispensa de Licitação nº 069/2021, para prestação de serviços de elaboração de mapeamento georeferenciado para reestruturação das rotas do transporte escolar de alunos da rede pública municipal de Boa Vista do Tupim, que entre si celebram o Fundo Municipal de Educação de Boa Vista do Tupim e a empresa LAJON ALMEIDA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, conforme segue:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2021, para aumento de quantitativo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa UNIBRASIL SAUDE -—COOPERATIVA DE TRABALHO DOS | PROFISSIONAIS DE SAUDE, conforme segue:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 025/2021, para aumento de quantitativo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa IPMBRASIL PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS,