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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 073/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 008/2021 em 16 de setembro de 2021
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n° 008/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 075/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 080/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
REGULAMENTA REGRAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 170/2020 QUE DISCIPLINA O RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS NO CENÁRIO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2021 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
“CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA PAULA ADRIELA SANTOS DE BRITO BATISTA.
Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências.
“Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
Decreto Financeiro 07 de 01 de julho 2021
Aviso de Licitação