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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 024, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio aServidora Maria Helena Alves de Souza.
PORTARIA Nº 021, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Adenira Batista da Silva.
PORTARIA Nº 022, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Joselane Alves de Aragão Costa.
PORTARIA Nº 023, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Minervina Silva de Arruda.
Contratação de serviços de engenharia para reconstrução do muro externo da Escola Magalhães Neto, visando a recuperação dos danos causados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de serviços de engenharia para reconstrução do muro externo da Escola Magalhães Neto, visando a recuperação dos danoscausados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de Boa Vista do Tupim.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim.
Nota Explicativa.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 130/2021.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 286/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024- DECISÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA – BA E O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, NA FORMA E TEOR ABAIXO.
Dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Tupim, e dá outras providências.