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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa para o fornecimento parcelado conforme necessidades de oxigênio medicinal durante o exercício de 2024, com a disponibilidade em regime de comodato da quantidade estimada de 15 cilindros de 1 m³ e 30 cilindros de 7 a 10 m³, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim a serem utilizados no hospital municipal, ambulâncias e PSFs, conforme especificações e quantitativos constantes neste Edital e seus anexos. Tipo Menor Preço Global.
Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento parcelado de cestas básicas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social durante o exercício de 2024, no atendimento a pessoas carentes do município inseridas em programas sociais, conforme as especificações e quantitativos constantes deste Edital e seus Anexos.
Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Boa Vista do Tupim, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências.
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2020 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2020
Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA CAPACITAÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS E SUPLENTES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM- BAHIA.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2021
EDITAL DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO – DIRETOR ESCOLAR Nº 01/2023
Concede Licença Prêmio a Servidora Maria Santos de Brito Reis.
Aviso de Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023
Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços de locação de Sistema Integrado de Gestão Tributária municipal, sistema de autoatendimento tributário via internet, sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO.