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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasVERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Aviso de Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
CONTRATO 022-2023- PP 008-2022-
CONTRATO 024-2023- PP 008-2022
CONTRATO 032-2023- PP 016-2022
CONTRATO 033-2023- PP 016-2022
RESOLUÇÃO N°. 001/2023 DE 02 JANEIRO DE 2023
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições individuais na sede e zona rural do município e hospedagem na zona rural do município, para atendimento das necessidades de alimentação e pernoite de servidores e prestadores de serviço na sede e povoados do Município de Boa Vista do Tupim durante o exercício de 2023, para suprir as demandas das diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme quantitativos fixados nos anexos I e II deste Edital.
Contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia e força de pneus para atender as necessidades de manutenção dos veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2023, conforme quantitativos fixados no anexo II, (modelo de proposta) deste Edital.
Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem e lubrificação de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2023, conforme quantitativos fixados no anexo II, (modelo de proposta) deste Edital.
Decreto Financeiro 12 01 de dezembro 2022
Decreto Financeiro nº 12A 01 de dezembro 2022
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022.