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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de reforma e conservação predial do Mercado Municipal na sede do Município de Boa Vista do Tupim/BA, do tipo Menor Preço Global, conforme planilhas de quantitativos e demais normas de execução, os quais constituem partes integrantes deste Edita
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de materiais elétrico para manutenção do sistema de iluminação pública do município de Boa Vista do Tupim, com entrega parcelada conforme necessidades, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço nº 016/2023 e a Ata de Registro de Preços que a originou, que independente de transcrição integra este instrumento correspondendo a:
Ata de Registro de Preço Nº 001/2023 do PPRP Nº 016/2023
PRIMEIRO TA AO CONTRATO N° 191/2022 CP 001/2022
QUINTO TA AO CONTRATO N° 456/2019 TP 005/2019
QUINTO TA AO CONTRATO N° 138/2021 PP 026/2021
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 009/2023
CONTRATO N° 128/2023 DL 035/2023.
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 024/2023(SRP)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE CONTRATO PP 006/2023
Registro de preço visando a contratação de empresa especializada na organização de eventos, incluindo, fornecimento, montagem e desmontagem de palco, som, iluminação e toda estrutura de toldos, sanitários, trios e pessoal necessários para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim/Ba, durante o período de 12 (doze) meses. Tipo Menor Preço por Lote, conforme quantitativos fixados neste Edital e seus anexo
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 127/2023 À 132/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM- BA
ATA AGRICULTURA FAMILIAR CHAMADA PÚBLICA 001/2023
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de materiais e produtos de limpeza e produtos de higiene de uso infantil, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/Ba, conforme segue, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço nº 017/2023 e a Ata de Registro de Preços que a originou, que independente de transcrição integra este instrumento.