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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PP 021/2023
LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 04 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE BREJO NOVO PARA TERRA BOA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui objeto deste contrato o fornecimento de 4.500 kg de peixe congelado , em entrega única no dia 06 de abril de 2023 até as 08 horas para distribuição a população do município
Prestação de contas do ano de 2022, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
Dispõe sobre o expediente nos dias 06 e 07 de abril de 2023 e dá outras providências.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 324/2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/2021
“DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2004 A 2028.” RESOLUÇÃO N° 002, DE 31 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2004 A 2028.”
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2024 A 2028.
ATA SRP N° 001/2022 PE 006/2022
ATA SRP N° 001/2022 PE 008/2022
ATA DA TOMADA DE PREÇO 002/2023/2023