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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAta de Registro de Preço Nº 001/2023 do PPRP Nº 017/2023
Constitui o objeto do presente contrato, o fornecimento de materiais descartáveis, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/Ba, conforme segue, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço nº 017/2023 e a Ata de Registro de Preços que a originou, que independente de transcrição integra este instrumento.
Ata de Registro de Preço Nº 002/2023 do PPRP Nº 017/2023
Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de materiais e produtos de limpeza e produtos de higiene de uso infantil, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/Ba, conforme segue, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço nº 017/2023 e a Ata de Registro de Preços que a originou, que independente de transcrição integra este instrumento.
Ata de Registro de Preço Nº 003/2023 do PPRP Nº 017/2023
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 063/2023 À 070/2023
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 071/2023 à 078/2023
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 079/2023 À 086/2023
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 087/2023 À 094/2023
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 095/2023 À 102/2023
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 103/2023 À 110/2023
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 111/2023 À 118/2023.
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 119/2023 À 126/2023.
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATOS IL 056/2023 À 062/2023
DECRETO FINANCEIRO Nº 2 DE 01 DE FEVEREIRO 2023