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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasERRATA DO DECRETO Nº 042, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme necessidades de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, válido pelo período de 12 (doze) meses, do tipo Menor Preço Global, de acordo com especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e modelo de proposta, anexos I e II deste Edital.
: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, e fornecimento de peças de reposição para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, tipo Menor Preço Por Lote, válido pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e modelo de proposta, anexos I e II deste Edital.
CONTRATOS N° 106/2023 A 110/2023 PP 005/2023
CONTRATOS N° 111/2023 A 115/2023 PP 005/2023
SEGUNDO TA AO CONTRATO N° 130/2021
DECRETO Nº. 094, DE 15 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO
Registro de Preço visando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme necessidades de materiais de expediente, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Boa Vista do Tupim/Ba, válido pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e modelo de proposta, anexos I e II deste Edita
RECURSOS - TP 001/2023.
DECRETOS Nº.s 038 a 055, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS Nºs. 056 a 068, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS Nºs. 070 a 088, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS Nºs. 090 a 093, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
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